Termos e Condições de uso do www.VinylGourmet.com

O uso deste site e qualquer compra realizada no www.vinylgourmet.com encontra-se sujeito às condições de utilização aqui definidas nos Termos e Condições e nas páginas da secção de Informação do site.

O acesso ao site e quaisquer compras aqui realizadas pressupõem a aceitação automática e sem qualquer reserva dos Termos e Condições.

Os Termos e Condições de uso do Vinyl Gourmet pressupõem a leitura e aceitação das regras e modalidades de funcionamento descritas na secção Informação, e que podem ser encontradas aqui:

- Sobre nós
- Como Encomendar
- Métodos de Pagamento
- Envio & Embalagem
- Embalagem Expert
- Lavagem de Discos Profissional

- Política de Privacidade

Propriedade e Conteúdos

1. O site www.vinylgourmet.com é propriedade da Sérgio Redondo, Lda. NIPC 510851851 com sede em Rua Padre Cruz, nr 1 - 3º Dto, Pedernais, 2620-539 Ramada, Portugal

2. Todo o conteúdo do site www.VinylGourmet.com (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) tem direitos reservados e constitui propriedade da Sérgio Redondo, Lda. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte está sujeita a uma autorização prévia. Todas as informações, conteúdos e documentos oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação em vigor, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright.


Preços e disponibilidade de stock

1. Os preços e informações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

2. Todos os preços incluem impostos à taxa em vigor de acordo com a legislação aplicável.

3. Estão ressalvados possíveis erros de publicação ou tradução de preços ou características dos produtos apresentados neste site, pelo que informamos que se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada, e se for caso disso o pagamento que possa já ter sido realizado será reembolsado.

4. O Vinyl Gourmet não poderá ser responsabilizado de forma alguma por rupturas de stock que causem o incumprimento na entrega de qualquer encomenda total ou parcialmente, nem por qualquer atraso na entrega da mesma. Em tais casos em que seja impossível completar uma encomenda, se foi recebido algum pagamento este será reembolsado.

5. Os preços não incluem custos de envio, estes serão calculados e apresentados durante o processo de checkout. Para encomendas internacionais o Vinyl Gourmet não pode ser responsabilizado por atrasos ou taxas aplicadas à importação de produtos pelos serviços de alfândega do país de destino, estes serão suportados pelo cliente.


Informação sobre produtos

1. As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não constituem qualquer compromisso por parte do Vinyl Gourmet.

2. No que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, o Vinyl Gourmet declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.


Devoluções ou troca de produtos

1. As devoluções serão aceites num prazo máximo de 15 dias após a data de compra e se devidamente justificadas.  

2. Só serão aceites devoluções de produtos que se encontrem nas condições de venda originais, ou seja, no mesmo estado em que foram adquiridos, selados e sem qualquer alteração ao seu estado original, anomalia ou dano.  

3. Para a devolução de qualquer produto, seja qual for a razão, e antes de nos enviar seja o que for, o cliente tem de contactar o Vinyl Gourmet para obter uma autorização de devolução. Qualquer devolução recebida sem que o cliente tenha feito esse contacto prévio e obtido a respectiva autorização não será aceite nem considerada válida. Se a devolução autorizada não tiver sido recebida por nós num prazo de 30 dias após a data da autorização, a venda será considerada final e fechada.

4. A troca de produtos está dependente da disponibilidade de stock e na maioria dos casos será atribuído um reembolso.

5. Os custos de envio para devolução de produtos por qualquer motivo é da responsabilidade do cliente.

6. O processo de devolução é simples, pode ser feito pelo correio com portes pagos pelo cliente ou presencialmente na nossa sede, mas exige contacto prévio com os nossos serviços para que haja conhecimento e preparação por parte do Vinyl Gourmet para poder acompanhar o pedido do cliente.

7. No caso de ser aceite uma devolução, o Vinyl Gourmet compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção da devolução, de acordo com a legislação em vigor.

Garantia de produtos

1. Todos os produtos vendidos no Vinyl Gourmet estão abrangidos por uma garantia contra defeitos de fabrico, desde que estes sejam detectados e comunicados dentro dos prazos legais em vigor. Devido à complexa gestão de stock deste tipo de artigos com disponibilidade limitada, o Vinyl Gourmet solicita a todos os seus clientes que verifiquem o estado dos discos ou outros produtos aqui adquiridos, e nos comuniquem quaisquer defeitos de fabrico num prazo de 15 dias após a compra.

2. No caso de existir comprovadamente defeito de fabrico detectável apenas depois de remover a selagem do artigo, será aceite o pedido de reembolso ou troca contra devolução do produto na condição em que foi detectada a anomalia e que nos tenha sido comunicada dentro dos prazos legais em vigor.

3. Se o artigo for danificado durante o transporte o cliente deve guardar todos os materiais de embalamento e notificar-nos de imediato ou dentro do prazo de 1 dia de forma a que nos seja possível iniciar um processo de reclamação junto da transportadora. Será informado por nós acerca dos passos a tomar com o seu artigo/embalagem danificados num prazo de 24 horas (de expediente) após entrar em contacto connosco.

4. Esta garantia exclui defeitos ou danos que resultem da utilização incorrecta dos produtos para além do seu uso normal ou fora das especificações técnicas para que foram concebidos, bem como danos que pudessem ter sido evitados através da selecção de serviços de embalamento especiais gratuitos disponibilizados pelo Vinyl Gourmet.

5. Capas interiores (inner sleeves) de qualquer tipo estão excluídas da garantia.

6. Os custos de envio para devolução de produtos por qualquer motivo é da responsabilidade do cliente.

Direito de Resolução do Contrato (também conhecido por Direito de Retracção) para vendas realizadas à distância.

1. Qualquer contrato de encomenda realizado através website www.vinylgourmet.com pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º Decreto-Lei n.º143/2001 de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua recepção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente ou utilizando um dos nossos contactos disponibilizados no nosso site em vários locais de fácil acesso e visibilidade.

2. O processo de devolução é simples, pode ser feito pelo correio com portes pagos pelo cliente ou presencialmente na nossa sede, mas exige contacto prévio com os nossos serviços para que haja conhecimento e preparação por parte do Vinyl Gourmet para poder acompanhar o pedido do cliente.

3. Em caso de ser aceite uma devolução, o Vinyl Gourmet compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção da devolução, de acordo com a legislação em vigor.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar nas condições de venda originais, ou seja, no mesmo estado em que foram adquiridos, selados e sem qualquer alteração ao seu estado original, anomalia ou dano.

5. O cliente não pode exercer o direito de livre resolução previsto no art.º 7º do Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio, designadamente o fornecimento de gravação áudio e de discos a que tenha sido retirado o selo de garantia de inviabilidade. Todos os artigos são adquiridos novos e selados (excepto artigos usados e apresentados como tal). Os serviços Vinyl Gourmet opcionais como a Lavagem de Discos Profissional ou o serviço de Embalagem Expert, sejam gratuitos ou pagos, que se aplicam sobre os artigos seleccionados durante a encomenda, são considerados uma operação realizada em momento posterior à aquisição dos mesmos por parte do cliente.

Opções de reembolso e dedução de taxas

1. O reembolso pode ser realizado numa das seguintes modalidades:

  a) Vale de compras - Voucher (válido para utilização em futuras compras no website www.vinylgourmet.com)

  b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar (Nacional ou Internacional pertencente ao acordo SEPA).

  c) No caso de pagamento por cartão de crédito através de uma das Centrais de Pagamento disponibilizadas, o reembolso será realizado pelo mesmo meio.

2. Para encomendas internacionais, quaisquer taxas ou direitos aduaneiros que nos sejam cobrados como resultado de uma devolução de produto, serão descontados no valor do reembolso a que o cliente teria direito.

UPDATE Especial desde 5 de Março, 2020:

Desde 5 de Março 2020 o PayPal decidiu unilateralmente deixar de reembolsar as taxas (fees) de pagamento ao comerciante quando este faz um reembolso ao cliente pela sua transacção. Isto significa que as taxas que foram debitadas pelo PayPal durante a transacção com o cliente quando o comerciante recebeu o pagamento são permanentes. Estas taxas podem variar entre 3% e 6% dependendo do país de origem do pagamento, incidem sobre o valor total da transacção incluindo custos de envio. Por esta razão, a partir de 5 de Março, 2020 e para todos as encomendas pagas através do portal de pagamentos PayPal, qualquer reembolso emitido pelo Vinyl Gourmet será subtraído do valor das respectivas taxas que foram pagas ao PayPal quando o cliente optou por essa via de pagamento, para garantir desta forma que o valor do reembolso reflecte o valor real que foi recebido do cliente.

Limitações de responsabilidade do Vinyl Gourmet e posicionamento no Mercado Particular Consumidor Final.
   
1. O Vinyl Gourmet não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra.

2. O Vinyl Gourmet não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

3. O Vinyl Gourmet, o negócio, vendas e serviços disponibilizados através da loja online e com sistema checkout automatizado, são disponibilizados apenas para consumidores finais do mercado particular. Ao registar uma conta de utilizador e utilizar a loja declara que aceita os preços, impostos, e processamento de encomenda associado com o mercado privado de consumidores finais para que a loja foi concebida. Muitas das opções de processamento de encomenda, nomeadamente alguns dos meios de pagamento aceites ou descontos, são para utilização exclusiva de consumidores finais do mercado particular e não podem ser utilizados para qualquer outro propósito ou tipo de cliente. Se pretende fazer uma encomenda como cliente empresarial ou profissional, com eventuais especificidades ao nível fiscal, de facturação, ou de processamento de encomenda (como a isenção de impostos para empresas com registo VAT EU, opções de pagamento específicas para transacções B2B, ou custos de envio específicos), isso é possível mas por favor entre em contacto connosco através do email ou telefone para que possamos criar e gerir a sua encomenda de acordo com esse estatuto.

Direito Aplicável

1. As presentes condições de venda e Termos e Condições regem-se pelo direito Português e directivas Europeias que para ele tenham transitado, seja nas transacções nacionais ou internacionais.

2. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo de Termos e Condições serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca da sede Social da Sérgio Redondo Lda, com expressa renúncia a qualquer outro.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Área geográfica de abrangência Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Endereço postal:

Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 LISBOA
Tel: 218 807 030 / Fax: +351 218 807 038
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 

Área geográfica abrangida Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de
arbitragem de competência regional
Endereço postal:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484 E-mail: cniacc@unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

 

Segurança, Privacidade e Confidencialidade

01. Na nossa página web não recolhemos dados pessoais, a não ser que o confirme nos campos específicos para tal, como a subscrição da nossa newsletter e o preenchimento de dados nos campos de login ou criação de novo utilizador.

02. Utilização de Cookies: Ao fazer login, ou criar uma conta de utilizador, ou continuar a navegar na loja online, está a consentir a utilização de cookies necessários ao correcto funcionamento da loja online, processamento de pagamentos e gestão do seu perfil de utilizador. Ao navegar pelos produtos da loja online são utilizados cookies de entidades externas para permitir a partilha nas redes sociais, do Facebook, Twitter, Pinterest, Reddit, Google, Instagram e Youtube, a forma como estes serviços interagem consigo depende da política de privacidade e consentimento que tenha acordado com cada um deles respectivamente.  Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoais quando visita o nosso website ou para facilitar o preenchimento de formulários com os dados pessoais que nos forneceu ao registar a sua conta de utilizador. Também utilizamos cookies do PayPal que lhe permitem autenticar e realizar pagamentos seguros com Cartão de Crédito. O utilizador pode configurar ou mesmo desligar os cookies, nas opções do seu browser de internet.

03. O Vinyl Gourmet desenvolve todos os esforços e aplica as melhores tecnologias de autenticação e encriptação disponíveis para garantir a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo quer no processo de compra.

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08. Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem o Vinyl Gourmet serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98). O tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.VinylGourmet.com é da responsabilidade da Sérgio Redondo, Lda., com sede na Rua Lourenço Marques nr 4 - 4 Dto, 2685-347 Prior Velho, NIPC 510851851 e registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número.

09. Cabe ao cliente a responsabilidade de gerir de acordo com as melhores práticas bem como garantir confidencialidade e exclusividade de uso da sua password de acesso ao Vinyl Gourmet.

10. O uso do Vinyl Gourmet pressupõe a aceitação da nossa Política de Privacidade. O Vinyl Gourmet reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre actualizado.

Information for UK customers - Imports after Brexit - Vat & Duty

We are delighted to continue to serve our many and loyal customers in the United Kingdom, thank you very much!

Since January 2021, after the UK left the European Union, all shipments from Portugal to the UK are considered imports.

Vinyl Gourmet does not charge or add any taxes on sales to the UK, these are VAT Free transactions. This means you might be charged VAT, taxes, fees and import duties, depending on the value of your order, when it arrives in the UK.

What does this mean and how does it affect delivery of my order? Please check list below:

1 - When placing an order at Vinyl Gourmet you must provide a phone contact.

Local authorities in the UK might need to contact you to process your order at customs. An email and phone information are mandatory to ensure they can reach you to collect information or taxes related to your shipment.

2 - You have to be reachable and responsive by phone and email if they try to contact you.

Local authorities in the UK might need to contact you to process your order, if they try to call, write or email you and they can't reach you, your package will be returned after a certain period of time (usually no more than 10 days).

3 - You have to be aware of shipment location to ensure you know if they try to contact you.

You are responsible for tracking the shipment at CTT Portugal website, and Royal Mail (for registered mail) or Parcel Force (for larger parcels) websites using their online tracking service once the package enters UK territory. You have to make sure you are aware of the package location and are responsible to confirm if Royal Mail or Parcel Force have tried to reach you by mail, phone or letter concerning any customs processing issues or duty/tax payments.

We've had cases where Royal Mail and Parcel Force tried to reach the buyer by mail or other means but couldn't get a response resulting the return of the package to the sender in Portugal. The customer is required to keep track of these procedures on the UK side, if they tried to reach you it will show on the tracking details, you'll have to contact them to learn what happened.

4 - You are responsible for the payment of taxes, fees, duty, if required by your local authorities.

Finally, the customer is responsible for the payment of any duty, taxes or fees associated with the import of goods into the UK.

We at Vinyl Gourmet cannot accept returned packages due to unclaimed customs object or unpaid duty/taxes/fees, it's not possible to issue a refund in such scenario. Failure to comply with any of these requirements 1, 2, 3 and 4 voids your right to a refund or valid return.

More information here:

https://www.gov.uk/government/organisations/hm-revenue-customs/contact/customs-international-trade-and-excise-enquiries

And here:

https://www.gov.uk/goods-sent-from-abroad/tax-and-duty